Termos de Serviço do FolhetoSmart
Estes termos definem as condições de utilização do FolhetoSmart, no site e nas aplicações Android e iOS. O serviço é gratuito e compara os preços publicados nos folhetos de 6 cadeias portuguesas. Os preços são informativos e não substituem a confirmação na loja. Aplica-se a lei portuguesa.
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Versão 2.0 · Última atualização: 6 de agosto de 2026 URL pública: https://folhetosmart.com/termos/
Ao criar conta ou utilizar o FolhetoSmart, aceita estes Termos de Utilização. Leia-os com atenção.
Estes termos aplicam-se ao site folhetosmart.com e às aplicações Android e iOS do FolhetoSmart. A secção 10 contém regras adicionais para quem obtém a aplicação na App Store da Apple.
1. Descrição do serviço
O FolhetoSmart é um serviço gratuito. Agrega e compara os preços publicados nos folhetos semanais de supermercados portugueses. Permite criar listas de compras otimizadas por supermercado e receber alertas de preço.
A lista de cadeias comparadas muda ao longo do tempo. A lista em vigor está sempre em https://folhetosmart.com/supermercados/.
O serviço é gratuito e pode apresentar publicidade (ver a secção 7). É prestado "tal como está". Pode ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento.
2. Condições de uso
- O FolhetoSmart destina-se a uso pessoal e não comercial.
- Tem de ter pelo menos 16 anos para criar conta. É a idade fixada em Portugal ao abrigo do art. 8.º do RGPD.
- Não é permitido: extrair ou copiar de forma automatizada os dados do serviço ou da API; revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço; usar o serviço para fins ilegais; tentar contornar mecanismos de segurança ou de limitação de acesso.
- É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
- É responsável por toda a atividade realizada com a sua conta.
3. Limitação de responsabilidade
Os preços apresentados são meramente informativos. Têm origem nos folhetos públicos de cada supermercado. Podem conter erros de extração, estar desatualizados ou variar entre lojas e regiões. Confirme sempre o preço na loja antes de comprar.
Na máxima medida permitida por lei, o FolhetoSmart não se responsabiliza por: diferenças entre os preços apresentados e os praticados em loja; decisões de compra tomadas com base na informação do serviço; indisponibilidade temporária do serviço; danos indiretos decorrentes da sua utilização.
Nada nestes termos limita direitos que a lei portuguesa lhe confira de forma imperativa enquanto consumidor.
4. Identificação do prestador do serviço
O FolhetoSmart é operado por:
Ruben Filipe Neves de Sousa NIF: 227168674 Rua Ramalho Ortigão, 23, [código postal] Valbom, 4420 Gondomar, Portugal privacidade@folhetosmart.com
5. Propriedade intelectual e licença
A aplicação FolhetoSmart, o seu código, design, logótipo e marca são propriedade do operador do serviço.
Os nomes, marcas e logótipos dos supermercados referidos pertencem aos respetivos titulares. O FolhetoSmart não é afiliado, patrocinado nem aprovado por nenhum deles. São referidos apenas para identificar a origem pública dos folhetos.
Licença. É-lhe concedida uma licença pessoal e limitada para instalar e usar a aplicação. Essa licença é não exclusiva, não transmissível e não sublicenciável. Abrange os dispositivos que possui ou controla, para fins pessoais e não comerciais. A licença mantém-se enquanto cumprir estes termos e enquanto tiver conta ativa. Termina se deixar de cumprir estes termos ou se eliminar a conta. Nas aplicações obtidas numa loja, a licença nunca é mais ampla do que as regras de utilização dessa loja (ver a secção 10).
Feedback. O envio de feedback é voluntário. Ao enviar sugestões, comentários ou reportar problemas, indica um nome e, opcionalmente, um email para resposta. Concede-nos o direito de usar esse conteúdo para avaliar e melhorar o serviço, sem qualquer contrapartida. Não inclua no feedback dados sensíveis nem informação que não queira partilhar. O tratamento dos dados enviados é descrito na Política de Privacidade (https://folhetosmart.com/privacidade/).
6. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação destes termos, com aviso prévio sempre que possível. É o caso, nomeadamente, da extração automatizada de dados ou do uso abusivo da API.
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento em Definições → "Eliminar conta e dados". Os seus dados são eliminados nos termos da Política de Privacidade (https://folhetosmart.com/privacidade/).
7. Publicidade
O serviço pode apresentar publicidade. No site, os anúncios são fornecidos pelo Google AdSense. Nas aplicações, pelo Google AdMob.
Para apresentar e medir os anúncios, esses parceiros podem usar cookies e identificadores de publicidade. Isso está descrito na Política de Privacidade (https://folhetosmart.com/privacidade/). No Espaço Económico Europeu, os anúncios personalizados dependem do seu consentimento, que pode gerir a qualquer momento. Em iOS, dependem também da autorização de rastreio que o sistema lhe pede.
8. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos, por exemplo para acompanhar mudanças no serviço ou na lei.
Sempre que o fizermos, atualizamos a versão e a data no topo deste documento. Avisamos os utilizadores com conta, no site e nas aplicações. O aviso é dado com pelo menos 15 dias de antecedência. Alterações impostas por lei ou por razões de segurança podem produzir efeitos de imediato.
Se continuar a usar o serviço depois da data indicada, considera-se que aceita a nova versão. Se não concordar, pode encerrar a conta a qualquer momento, nos termos da secção 6. As versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.
9. Lei aplicável e foro competente
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes termos são competentes os tribunais portugueses. Ficam salvaguardadas as normas imperativas de proteção do consumidor que determinem outro foro.
Em caso de litígio de consumo, pode ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis em www.consumidor.gov.pt.
10. Aplicações obtidas na App Store
Esta secção aplica-se apenas se obteve a aplicação FolhetoSmart na App Store da Apple. Em caso de conflito, prevalece sobre o resto destes termos.
- a) Com quem é o contrato. Estes termos são celebrados apenas entre si e o FolhetoSmart, e não com a Apple. A Apple não é responsável pela aplicação nem pelo seu conteúdo. O FolhetoSmart é o único responsável pela aplicação.
- b) Âmbito da licença. A licença concedida na secção 5 limita-se ao uso da aplicação em produtos da marca Apple que possua ou controle. Nunca é mais ampla do que as Regras de Utilização (Usage Rules) dos Termos de Serviço dos Serviços de Media da Apple, incluindo a Partilha em Família e a Compra em Família, quando aplicáveis.
- c) Manutenção e apoio. O apoio ao utilizador e a manutenção da aplicação são da responsabilidade exclusiva do FolhetoSmart. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou de apoio relativos à aplicação.
- d) Garantia. Qualquer garantia legal ou contratual sobre a aplicação é prestada pelo FolhetoSmart. Se a aplicação não cumprir uma garantia aplicável, pode notificar a Apple. A Apple reembolsá-lo-á, se for caso disso, do preço de compra da aplicação. A aplicação é gratuita, pelo que esse preço é zero. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia. Isto não afeta os seus direitos legais de consumidor perante o FolhetoSmart.
- e) Reclamações. O FolhetoSmart, e não a Apple, é responsável por responder a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas à aplicação ou à sua posse e uso. Inclui-se aqui: reclamações de responsabilidade pelo produto; alegações de desconformidade com requisitos legais ou regulamentares; e reclamações ao abrigo da legislação de defesa do consumidor ou de legislação semelhante, incluindo em matéria de privacidade.
- f) Propriedade intelectual de terceiros. Se um terceiro alegar que a aplicação, ou a sua posse e uso da aplicação, viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, é o FolhetoSmart, e não a Apple, o único responsável pela investigação, defesa, transação e resolução dessa reclamação.
- g) Declarações sobre controlo de exportações. Ao usar a aplicação, declara que: não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos, nem designado por esse Governo como país que apoia o terrorismo; e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restringidas do Governo dos Estados Unidos.
- h) Contacto para apoio. O responsável pela aplicação é Ruben Filipe Neves de Sousa. Para questões, apoio ou reclamações, escreva para privacidade@folhetosmart.com. A morada consta da secção 4.
- i) Terceiros beneficiários. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos. Ao aceitar estes termos, a Apple tem o direito de os fazer valer contra si, na qualidade de terceiro beneficiário.
Questões sobre estes termos: privacidade@folhetosmart.com
O que é que o serviço garante e o que não garante?
Esta distinção é a parte destes termos que mais importa no dia a dia. Garantimos que os preços vêm dos folhetos oficiais e que a comparação é feita sem favorecer nenhuma cadeia. Não garantimos que o preço esteja igual na loja no momento da compra.
| O serviço garante | O serviço não garante |
|---|---|
| Que os preços vêm dos folhetos oficiais publicados | Que o preço esteja igual na loja no momento da compra |
| Que a comparação não favorece nenhuma cadeia | Que todos os artigos do folheto estejam disponíveis |
| Que o acesso é gratuito, sem custos escondidos | Disponibilidade permanente e sem interrupções |
| Que podes exportar ou apagar os teus dados | Que uma promoção continue válida depois da data impressa |
Perguntas frequentes sobre os termos
O FolhetoSmart tem algum custo?
Não tem custo nenhum. Não há subscrições, versão paga nem limite de utilização. O serviço sustenta-se com publicidade e não com pagamentos dos utilizadores. Não recebemos comissões sobre compras feitas nas cadeias comparadas e não vendemos dados pessoais a terceiros. Nunca pedimos dados de pagamento.
Os preços mostrados são garantidos?
Não são. São lidos dos folhetos oficiais e valem até ao fim da validade impressa. Podem não incluir descontos de cartão, campanhas exclusivas de loja ou edições regionais. Confirma sempre o preço na loja antes de comprar.
O FolhetoSmart é afiliado dos supermercados?
Não é. Não existe qualquer relação comercial, contrato ou patrocínio com Lidl, Continente, Pingo Doce, Intermarché, Aldi e Auchan. Nenhuma delas paga para aparecer em destaque. Os nomes das cadeias são usados apenas para identificar a origem pública dos folhetos comparados, ao abrigo do uso nominativo de marca previsto na lei.
Quem pode criar conta no serviço?
Qualquer pessoa com um endereço de email válido, nos termos indicados neste documento. A conta é pessoal. Partilhar credenciais não é permitido, porque a lista de compras e as preferências ficam associadas a uma só pessoa.
O que acontece se eu apagar a conta?
Perdes o acesso ao serviço e os dados associados são removidos, incluindo a lista de compras e as preferências. A operação é definitiva e podes fazê-la sozinho, na tua área de conta, sem falar com ninguém.
Como são resolvidos os litígios?
O primeiro passo é o contacto directo connosco, que é normalmente o caminho mais rápido para resolver o problema. Não havendo acordo, aplica-se a lei portuguesa e são competentes os tribunais portugueses. Podes também recorrer às entidades públicas de defesa do consumidor, indicadas na página de contactos.
Documentos relacionados
Vê também a política de privacidade e a página de contactos. Para qualquer questão sobre estes termos, escreve para privacidade@folhetosmart.com. FolhetoSmart responde normalmente em dois a três dias úteis.